Regulamento - Hering do seu jeito

Ao aceitar este Regulamento, o Usuário declara conhecer integralmente o seu teor e concordar integralmente com seus termos e condições, assumindo a responsabilidade pelo seu fiel cumprimento.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Aplicam-se ao presente Regulamento as seguintes definições:

Arte Final – é o Conteúdo criado pelo Usuário.

Usuário – pessoa física que se cadastra no Site e aceita a Política de Privacidade da Hering.

Conteúdo – imagem, palavra, sinal distintivo ou frase remetida pelo Usuário à Hering para impressão em produto.

Linha HERING do seu jeito – é a possibilidade do Usuário, consumidor Hering, adquirir um Produto Hering já customizado, mediante envio do Conteúdo à Hering para impressão, respeitados os termos e condições previstas neste Regulamento.

Site – www.hering.com.br

Produto – quer dizer itens fabricados pela Hering e indicados no Site que são passíveis de customização e impressão de Conteúdo.

2. OBJETO E MECÂNICA

2.1. Este documento regula os termos e condições para impressão de Conteúdos, indicados pelo Usuário, em Produtos pela CIA Hering (“Linha HERING do seu jeito ”), tudo conforme previsto neste Regulamento e no Site.

2.2. O Usuário declara que está ciente de que o Conteúdo remetido poderá não ser impresso no Produto, a exclusivo critério da Hering, sem que tal ato exija justificativa prévia ou motivação.

2.3. A impressão de Conteúdo está restrita, dentre outras condições previstas neste Regulamento, aos Produtos listados no Site.

2.4. Para personalizar um Produto, o usuário deverá – além de arcar com o custo do Produto Hering – pagar pela Customização à Cia Hering.

2.5. No Site o Usuário terá acesso a mais informações, tais como: i) Produtos Customizáveis; ii) Cores disponíveis; iii) Custo da Customização; iv) localização da estampa no Produto; e v) prazo de entrega e demais condições.

3. DIREITOS AUTORAIS

3.1. Ao enviar qualquer Conteúdo para o Site, incluindo frases, desenhos, fotos, palavras e imagens, o Usuário declara ser o seu autor e, portanto, o detentor de todos os direitos autorais personalíssimos e patrimoniais relacionados ao Conteúdo; ou ter a devida autorização para utilizá-lo, não infringindo o direito autoral de terceiros.

3.2. Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor.

3.3. O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo, e portanto, se compromete a cumprir as leis referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

3.4. A CIA HERING não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada às informações disponibilizadas pelo Usuário no Site.

3.5. Na hipótese de violação de direito, sob qualquer forma, o Usuário poderá ser acionado para eventuais esclarecimentos, ressarcimentos e indenizações em sede judicial ou extrajudicial.

3.6. Caso a CIA HERING venha a sofrer qualquer dano decorrente da utilização indevida do Conteúdo disponibilizado pelo Usuário, a CIA HERING buscará judicial e extrajudicialmente o mais amplo e integral ressarcimento de todos os danos e prejuízos que, porventura, vier a experimentar, sofrer ou acumular.

3.7. Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o Site, o Usuário está automática e gratuitamente autorizando e permitindo a sua utilização em todos os canais oficiais da CIA HERING e sua reprodução individual ou em escala na produção de outros produtos. Está, com isso, cedendo à CIA. HERING todos os direitos autorais patrimoniais do conteúdo ou informação, permitindo sua reprodução total ou parcial, sua edição, alteração e/ou modificação, respeitados e preservados todos os seus direitos morais como autor por prazo indeterminado.

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

4.1. O Usuário se compromete a não enviar ao Site: a) Conteúdo abusivo, como frases e/ou fotos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos; b) Qualquer tipo de material (frases e/ou fotos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos autorais de terceiros; c) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas); d) Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos; e

4.2. A CIA HERING tem o direito de remover o(s) comentário(s) de Usuários que considerar como conteúdo impróprio ou inadequado, que viole este Regulamento, a legislação ou qualquer direito de terceiros.

4.3. A CIA HERING se reserva o direito de verificar, restringir ou moderar o conteúdo fornecidas pelo Usuário ao Site a qualquer momento, quando julgar necessário.

5. CONTEÚDO

5.1. Os conteúdos recebidos passarão por nossa curadoria e moderação, podendo ser reprovadas caso contenham mensagens (frases e/ou imagens) de cunho preconceituoso, sexista, político partidário, que incite a violência física ou moral, ou qualquer outro conteúdo que seja julgado ofensivo pela equipe de moderação da CIA HERING. Imagens que remetam à política, religião, conteúdo agressivo, infantil, criminoso, sexual ou marcas não autorizadas também estarão sujeitas à reprovação.

5.2. Em caso de reprovação da arte final do Conteúdo, o Usuário receberá um e-mail de cancelamento do pedido.

5.3. Pelo presente, o Usuário declara-se ciente de que, após aprovação da arte final, a impressão do produto poderá sofrer divergência de cores, posição da imagem no produto e/ou tamanho, isentando a CIA. HERING de qualquer responsabilidade na ocorrência de tais fatos.

6. PRIVACIDADE DE DADOS

6.1. A CIA HERING não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros nas informações impressas nos Produtos.

6.2. A CIA HERING preserva a privacidade dos dados dos Usuários, e poderá revelar os dados pessoais do Usuário somente: i) para o cumprimento de dever legal; ii) para o atendimento de uma ordem ou intimação emanada por órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente; e iii) nos termos previstos na Política de Privacidade da Cia Hering, aceita pelo Usuário, disponível no Site.

7. PRAZO

7.1. Este Regulamento entrará em vigor a partir de 01/09/2019, podendo ser cancelado a qualquer momento, a exclusivo critério da Cia Hering.

7.2. Em caso de cessação da HERING do seu jeito, a CIA HERING poderá a seu critério entregar aqueles pedidos feitos por Usuários no Site ou reembolsá-los.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Os produtos da HERING do seu jeito são personalizados e customizados a pedidos do Usuário, portanto, uma vez confirmados não são passiveis de desistência ou troca. A desistência somente é permitida até a confirmação da Arte Final do Conteúdo pela Cia Hering.

8.2. Antes de fechar o pedido, o Usuário deverá conferir o tamanho escolhido, as informações digitadas e as customizações solicitadas.

8.3. Quaisquer dúvidas, divergências, omissões ou situações não previstas neste Regulamento, poderão ser dirimidas pelo SAC HERING, no site http://www.hering.com.br/store/pt/central-de-atendimento, ou pelo telefone 0800-473114.

8.4. A CIA HERING não promoverá a impressão de Conteúdos em: i) Produtos de terceiros, novos ou usados; ou ii) em Produtos Hering adquiridos em compra anterior.

8.5. Este Regulamento será regido pela legislação brasileira.

8.6. As Partes elegem o foro da Comarca do Usuário, como o competente para dirimir quaisquer conflitos ou controvérsias oriundas deste documento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.